Você sabe o que é a LGPD? Essa lei brasileira foi publicada no ano de 2018 e trouxe mudanças relevantes no cenário de segurança de dados e privacidade. A lei aponta diversas obrigações para pessoas jurídicas e físicas que lidam com dados de clientes e usuários.

Ainda, há sanções para o seu descumprimento, o que torna mais relevante a aplicação dela pelo negócio. Por isso, todo gestor precisa conhecer a LGPD e saber como a empresa deve se adaptar às suas disposições.

Quer saber o que é a LGPD e como ela funciona para a empresa? Neste conteúdo você encontrará as principais informações sobre o tema. Não perca!

O que é LGPD?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, ou Lei n.º 13.709 de 2018. Ela trata da proteção de dados pessoais — em meios físicos ou digitais — visando assegurar os direitos de liberdade e privacidade de usuários.

A LGPD foi baseada na GDPR, que é o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Essa é uma norma da União Europeia de 2018. Com a publicação, toda empresa que lida com dados de clientes ou fornecedores precisa seguir as disposições da LGPD. 

Ainda que o negócio não trate diretamente com as informações pessoais, é muito provável que a LGPD seja aplicada. Afinal, ao cadastrar clientes e seus contatos, por exemplo, já existe a captação de dados pessoais. 

Além disso, as informações a serem protegidas podem tratar dos fornecedores e outros contatos diretos do negócio. Dessa maneira, toda empresa que possui cadastros de dados e informações pessoais de outras pessoas deve se adequar à LGPD.

O intuito da lei é otimizar a segurança dessas informações e trazer mais transparência para a utilização dos dados. Para normatizar essas questões, a LGPD dispõe sobre a forma de coleta de dados, as possibilidades de utilização ou tratamento e o armazenamento das informações.

Como funciona a LGPD?

A LGPD é uma lei federal, o que significa que vale para todo o território brasileiro. Como você viu, ela visa trazer regras gerais sobre a utilização de dados pessoais. Para tanto, a lei possui 65 artigos divididos em 10 capítulos. 

Entre suas disposições, estão:

• requisitos para tratamento de dados pessoais;
• direitos do titular dos dados perante o controlador;
• regras para o tratamento de dados pessoais pelo poder público e iniciativa privada;
• agentes de tratamento de dados;
• responsabilidade e ressarcimento de danos;
• segurança e sigilo de dados;
• sanções administrativas aplicadas pela fiscalização.

Portanto, a LGPD é uma legislação completa no que diz respeito ao uso e tratamento de dados pessoais. Vale ressaltar que, apesar de ser uma lei publicada em 2018, a maioria dos seus artigos entrou em vigor apenas em 14 de agosto de 2020.

Já os artigos que tratam da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entraram em vigor em 28 de dezembro de 2018. Já as sanções administrativas passaram a valer em 1º de agosto de 2021. 

Desse modo, as empresas tiveram, pelo menos, 2 anos para se adaptar às novas regras sobre tratamento de dados. Por isso, se o seu negócio ainda não tomou as medidas cabíveis para essa adequação, você deve providenciar as mudanças o quanto antes.

Por que é importante entender e se adaptar à LGPD?

Como você percebeu, a LGPD trata de assuntos que estão presentes em qualquer negócio. Nesse contexto, a empresa e colaboradores devem entender a lei e saber quais são suas principais disposições.

A primeira vantagem de conhecer a LGPD é trazer mais segurança para os dados de clientes e terceiros. Essas informações são muito importantes para o seu negócio, para manter contato com consumidores e criar relatórios para a gestão sobre eles.

A LGPD determina como os dados coletados podem ser utilizados e todas as permissões de usuários que a empresa deve ter para esse uso. Assim, ao demonstrar preocupação aos seus clientes e parceiros, há uma melhora na reputação do negócio.

Ademais, a LGPD traz sanções administrativas para os controladores de dados que não seguirem os dispositivos da lei. Logo, se houver vazamento de dados, denúncias por parte dos clientes ou mesmo uma fiscalização, o seu negócio pode ter que pagar multas e sofrer outras restrições.

Aqui, a importância de observar as regras tem relação com a saúde financeira da empresa e pendências administrativas que devem ser consideradas. Vale ressaltar que uma das sanções é a publicização da infração após confirmada a ocorrência.

Dessa forma, a empresa também pode ter sua imagem manchada caso descumpra disposições da LGPD ou cometa infrações em relação aos dados coletados e utilizados. Inclusive, o atendimento à lei é uma medida relevante de governança corporativa e compliance. 

O que fazer para deixar meu negócio em conformidade com a LGPD?

Após conhecer todas essas informações sobre a LGPD, é comum querer saber como sua empresa pode se adequar a essas normas. Na prática, é preciso adotar algumas atitudes para que o negócio consiga cumprir as disposições da lei com eficiência.

Veja a seguir as principais dicas:

Conheça as regras da LGPD

O primeiro passo é conhecer a LGPD. Apesar de ser uma lei extensa, existem alguns artigos que são mais importantes para as empresas em sua rotina. Você pode começar, por exemplo, pela seção que trata da segurança e do sigilo de dados — do artigo 46 ao 49. 

Depois, leia quais são os direitos do título dos dados, que compreende o capítulo III da LGPD. Por fim, procure pelos artigos que tratam mais especificamente sobre o tratamento e utilização de dados, como o capítulo II. Aos poucos, será mais fácil dominar todas as previsões da lei. 

Verifique quais colaboradores devem ter mais atenção

Você deve imaginar que toda a empresa deve adequar suas operações à LGPD para ter mais eficiência. Contudo, existem colaboradores que tratam mais diretamente com os dados de clientes, funcionários e fornecedores.

Por isso, identifique quem são esses parceiros e promova uma atualização com a lei por meio de treinamentos e cursos específicos sobre o assunto.

Atualize os sistemas utilizados

Também vale a pena ter atenção aos sistemas de gestão utilizados. Como eles funcionam como base de dados, é fundamental que tenham certificações de segurança e conformidade em relação à LGPD.

Pergunte ao fornecedor quais foram as atualizações nesse sentido e busque mais informações sobre o tratamento de dados utilizados pelo programa. Assim, será mais fácil garantir a segurança digital e o atendimento à legislação. 

Pronto! Agora você já sabe o que é LGPD e por que é tão importante que a empresa conheça essa lei. Lembre-se de verificar se seu negócio está atualizado com as melhores práticas e busque mais informações sobre a segurança de dados.

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