Você sabe o que é o conceito de direitos autorais? Entender como funciona essa construção jurídica e como ela se aplica aos autores de obras é fundamental para se proteger e não desrespeitar esses direitos — mesmo na internet.

Nesse contexto, é preciso saber o que é o direito autoral, como funciona essa proteção e por que ele é tão importante. Além disso, entender como ele se aplica no âmbito da internet, blogs e sites evita problemas jurídicos.

Ficou interessado? Então continue a leitura desse texto e aprenda mais sobre os direitos autorais!

O que é direito autoral?

Os direitos autorais são construções que servem para proteger criações intelectuais ou artísticas contra o uso indevido por terceiros. Dessa maneira, eles surgiram no Direito como uma maneira de assegurar que os autores tenham garantias sobre suas obras.

A lei garante que há proteção sobre tudo o que uma pessoa, seja ela física ou jurídica, cria intelectual ou artisticamente. Mas, o que é essa proteção? No Brasil, ela se configura por vantagens morais e patrimoniais sobre obras criadas pelos autores.

A Lei n.º 9.610/1998 — conhecida como lei de direitos autorais — é que dispõe sobre essas regras. Assim, ela traz normas que devem ser cumpridas por todos os cidadãos para garantir que os direitos autorais serão respeitados.

Para isso, a lei dispõe sobre vários conceitos que são fundamentais para a aplicação dos direitos autorais. Um deles é a definição de autor. Segundo a legislação, ele é aquele que criou a obra literária, artística ou científica.

Ainda, é necessário ressaltar que a proteção aos direitos autorais não depende de registros formais. Ou seja, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é necessário ter documentos oficiais para registrar uma obra, por exemplo.

No entanto, para ter mais segurança sobre a autoria e a data de criação, é possível utilizar uma escritura pública para fazer o registro.

Como funciona essa proteção?

Como você viu, os direitos autorais garantem uma proteção ao autor de obras artísticas, literárias ou científicas. Essa proteção é importante para que os direitos do autor sejam respeitados e ele possa colher frutos de sua utilização.

Entre os direitos morais em relação às obras, os autores têm a garantia de:

  • reivindicar a autoria da obra;
  • ter o seu nome anunciado como autor em qualquer reprodução;
  • modificar a obra antes ou depois de utilizada;
  • retirar a obra de circulação, caso a sua reputação seja ameaçada.

Esses direitos morais do autor são irrenunciáveis e inalienáveis. Assim, não é possível que eles sofram limitações voluntárias.

Já os direitos patrimoniais dizem respeito ao direito exclusivo do autor de utilizar, fruir e dispor de suas obras. Ainda, é preciso autorização prévia e expressa do autor para que a obra seja utilizada ou reproduzida.

Dessa forma, ele pode vender esse direito de reprodução a determinadas empresas, locais e plataformas. Quando você ouve uma música no Spotify, por exemplo, o autor da canção recebe um montante de acordo com o contrato estabelecido entre as partes.

Essa dinâmica também implica em uma questão relevante: qualquer reprodução de obra não autorizada, é passível de indenização. Isso significa que utilizações comerciais precisam ser previamente autorizadas, sob pena de condenação em danos morais e patrimoniais.

Por que os direitos autorais são importantes?

Os direitos autorais têm uma importância relevante no âmbito jurídico e pessoal de todos os cidadãos. Quando alguém ou uma empresa cria uma obra, seja ela literária, científica ou artística, é fundamental que possa explorar esse direito.

Sem os direitos autorais, qualquer criação nesses campos seria de uso irrestrito por todas as pessoas. Portanto, seria possível alterar, reproduzir, publicar, transmitir e tomar outras atitudes sem necessidade de autorização do autor original.

Isso traz diversos reflexos de âmbito moral e patrimonial. Na primeira esfera, sem os direitos autorais não seria possível reivindicar autoria de obras, garantir que o autor teria créditos ou mesmo pudesse ter controle sobre os usos de sua criação.

Já no âmbito patrimonial, sem os direitos autorais todas as obras seriam de domínio público. Ou seja, não seria possível explorar a obra ou receber valores pela utilização dela por outras pessoas. Isso traria consequências negativas para os criadores.

As obras artísticas, literárias ou científicas deixariam de ter valor econômico, pois não poderiam ser exploradas por seus autores. Ainda, eles não poderiam se proteger de qualquer uso indevido ou distribuição sem autorização.

Como funcionam os direitos autorais no âmbito online?

Uma pergunta frequente sobre os direitos autorais trata de como eles funcionam no âmbito online. Vale ressaltar que a internet não é apenas um meio de reprodução das obras, mas também pode ter plataformas exclusivas de criação.

Nesse contexto, os direitos autorais são plenamente aplicáveis à internet e reprodução para utilização comercial. Ou seja, quem distribuiu obras de outros autores sem a devida permissão ou sem dar os devidos créditos está infringindo os direitos autorais do autor.

Por isso, é fundamental ficar atento a essas questões e avaliar quando há divulgação indevida. Compartilhar um vídeo já publicado em uma plataforma para mostrar aos seus contatos, por exemplo, não desrespeita os direitos autorais do autor.

Por outro lado, utilizar esse vídeo ou música no seu estabelecimento comercial para trazer vantagens aos seus clientes fere os direitos autorais.

Como eles se aplicam na produção de conteúdo para blogs e sites?

Com a popularização do marketing de conteúdo e a crescente produção de artigos para blogs e outros sites, é importante ficar atento aos direitos autorais nessas plataformas. O primeiro cuidado relevante diz respeito ao plágio.

Copiar um texto ou trechos de um artigo publicado na internet, sem demonstrar a fonte ou sem ter autorização para cópia, é uma ofensa aos direitos autorais. Dessa maneira, é preciso ter cuidado com publicações no blog de sua empresa.

Uma forma efetiva e segura de nutrir o blog é a contratação de empresas especializadas em produção de conteúdo web. Empresas sérias, como a ABContent, possuem um time que produz artigos e postagens inéditas.

Além disso, ela cede os direitos autorais ao contratante. Desse modo, mesmo que você não produza o conteúdo, pode fazer as publicações conforme as regras legais, sem desrespeitar direitos autorais de outros produtores.

Entendeu o que é o conceito de direitos autorais e como eles funcionam? Lembre-se de ficar atento a cópias e reproduções não autorizadas, principalmente na internet ou em outras plataformas de mais abrangência.

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