A lentidão da justiça brasileira é uma reclamação constante dos cidadãos que precisam utilizar o poder judiciário para resolver conflitos. Afinal, os processos judiciais podem demorar alguns anos para resultarem em uma decisão, o que pode prejudicar as partes envolvidas no litígio.

Por esse motivo, é crescente o número de pessoas a buscar por meios alternativos para solucionar as diferenças. Essas modalidades costumam gerar soluções mais rápidas, menos desgastantes e com a mesma efetividade do judiciário.

Para entender mais sobre esse assunto, continue a leitura. Neste post, você entenderá as formas de resolver conflitos sem precisar acionar a justiça.

Vamos lá?

O que é e como funciona a resolução de um conflito? 

Primeiramente, é interessante entender o que é resolução de conflitos. Ela pode ser definida como um processo formal ou informal para encontrar a solução de um litígio entre duas ou mais partes.

Desse modo, a resolução de conflitos consiste em abordar as diferenças entre os envolvidos e buscar a melhor solução para o problema. Para tanto, ela pode acontecer por meio de processo judicial ou extrajudicial.

Na opção que envolve o Poder Judiciário, as partes submetem o conflito ao julgamento de um juiz por meio de uma ação judicial. Nela, também é feita uma audiência de conciliação entre os envolvidos. Ademais, eles podem optar por fazer um acordo em qualquer momento.  

Caso não haja acordo, o processo segue e as partes devem demonstrar as provas e evidências que acharem necessárias. Por fim, há o julgamento do juiz, que decide a solução para o litígio conforme os fatos e fundamentos apresentados e a legislação aplicável ao caso. 

Já nos métodos que não envolvem a justiça, existe um profissional alheio ao conflito que realiza a intermediação entre as partes, buscando um consenso. Ele pode ser um negociador, mediador, árbitro, conciliador ou advogado.

Quais são as formas de resolver um conflito sem acionar a justiça? 

Como você viu, existem maneiras de resolver conflitos sem acionar a justiça. Logo, é preciso conhecê-las para buscar soluções extrajudiciais para o litígio. 

A seguir, confira como cada uma delas funciona!

Conciliação extrajudicial

Na conciliação extrajudicial, o conciliador, junto às partes, procura resolver as diferenças a fim de chegar a um acordo que seja benéfico aos envolvidos. Essa terceira pessoa pode ser um advogado ou não, mas deve ser neutra e imparcial ao litígio.

Para buscar uma solução, o conciliador pode interferir ativamente, apresentando proposições e fazendo sugestões. Por ser uma modalidade mais simples, a conciliação extrajudicial costuma ser utilizada para conflitos eventuais e menos complexos.

Por exemplo, ela pode ser útil nos casos em que um produto apresentou defeito e está na garantia. Nesse caso, é possível haver a conciliação por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o Procon.

Mediação

A mediação é parecida com a conciliação. Assim, trata-se de uma negociação entre as partes, mediada por uma terceira pessoa imparcial — o mediador. Ele conduz as sessões de mediação a fim de ajudar as partes a encontrarem um consenso.

No entanto, nessa modalidade, o mediador não sugere soluções ou acordos. Na verdade, ele utiliza técnicas de negociação para facilitar a interação entre as partes. Esses métodos ajudam a gerar um ambiente de acolhimento e um vínculo entre os envolvidos e o mediador. 

Entre as estratégias mais utilizadas pelos mediadores, estão a escuta ativa, o brainstorming e o parafraseamento. Elas ajudam os envolvidos no conflito a firmarem um acordo que seja adequado para todos, considerando as possibilidades legais e os interesses de cada um.

Por esse motivo, a mediação é uma forma de resolução de conflitos mais utilizada em casos de alta complexidade. É o caso de litígios empresariais ou disputas familiares. Vale saber que, em certos contextos, o acordo deve ser homologado na justiça. 

Isso acontece especialmente quando ele engloba direitos indisponíveis — aqueles dos quais a pessoa não pode abdicar. Afinal, o juiz precisa certificar que o consenso seguiu a lei e que nenhuma parte saiu prejudicada.

Arbitragem

Embora a arbitragem seja uma modalidade de resolução de conflitos extrajudicial, o seu funcionamento se assemelha a um processo da justiça formal. Isso porque há uma figura de poder que emite as decisões — o árbitro.

Esse profissional deve ser perito no assunto do conflito, tendo a capacidade técnica para decidir sobre o caso. No entanto, não é necessário que o árbitro seja um advogado. Ele pode ser, por exemplo, engenheiro, médico, administrador etc. 

Além disso, é possível que haja mais de um árbitro para resolver um mesmo conflito. Nesse sentido, a arbitragem funciona como um tribunal particular e as decisões têm força de sentença judicial. Isso significa que o parecer dos árbitros deve ser seguido, e não cabe possibilidade de recurso.

De modo geral, a escolha da arbitragem como método de resolução de conflitos é feita por meio de cláusula contratual. Ou seja, é comum que seja estabelecido em contrato essa modalidade para situações de litígio durante a vigência da relação entre as partes.

Como resolver conflitos na sua empresa sem precisar acionar a justiça?

Como você viu, existem modalidades de resolução de conflitos que permitem solucionar litígios sem recorrer à justiça. Mas como prosseguir com elas? Para isso, você pode recorrer às câmaras privadas de conciliação, mediação e arbitragem.

Elas são entidades públicas ou privadas especializadas nos métodos consensuais de solução de conflitos, criadas sob a Lei Federal 9.307 de 23 de setembro de 1996. Desse modo, as câmaras privadas são instituições legalizadas, sendo alternativas independentes da jurisdição estatal.

Uma das vantagens de utilizar as câmaras para resolução de conflitos é a agilidade para encontrar uma solução, visto que os processos judiciais tendem a demorar. Além disso, essa modalidade costuma ter um menor custo e ser mais flexível que a justiça comum.

Neste post, você descobriu como resolver conflitos sem precisar acionar a justiça. Assim, se você precisar solucionar um litígio, já sabe as possibilidades que não exigem um processo formal e podem gerar uma resolução pacífica da pendência.

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