O Simples Nacional é um regime tributário que reúne diversas regras para empresas, principalmente em relação ao pagamento de tributos para a Receita Federal. Regulado pela Lei 123, é provavelmente o mais conhecido regime entre os empreendedores brasileiros.

Entretanto, por mais simples que possa parecer, há diversos requisitos a serem seguidos pelas empresas e empreendedores. Acompanhe a leitura do artigo e entenda um pouco mais sobre o Simples Nacional e sobre como se enquadrar nesta categoria!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional, como você já sabe, é um regime de tributação. Por meio dele, são especificados os valores que as empresas devem pagar de impostos. O intuito principal desse regime é diminuir a burocracia para empreendedores, unificando os oito impostos obrigatórios apenas em um único documento.

Esses impostos obrigatórios são:

• Programa de Integração Nacional (PIS);
• Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Circulação de Servicos (ISS);
• Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Que tipo de empresa pode adotar o Simples Nacional?

Por apresentar certas vantagens, o Simples Nacional acaba sendo o preferido dos empreendedores. Entretanto, não é todo tipo de companhia que pode optar por esse regime.

Há limitação de atividades e uma série de fatores para o enquadramento no SN. Além de a atividade do negócio, é necessário analisar outras regras específicas da Lei 123.

Se deseja fazer uma pesquisa mais rápida em relação às atividades e se os respectivos CNAEs delas estão permitidos ou não no Simples Nacional, pode ser utilizada a ferramenta CNAE Simples. A plataforma é intuitiva e já informa se a sociedade pode ou não se enquadrar nessa categoria.

Quais os impedimentos para aderir ao Simples Nacional?

Além de verificar o que foi dito no tópico anterior, há outros fatores que podem impedir que o empreendimento consiga se enquadrar no Simples Nacional.

São eles:

• ter sócios no exterior;
• possuir débitos com o INSS;
• não estar regular com as obrigações fiscais;
• possuir capital em órgãos públicos;
• ter sucursais no exterior.

Qual o limite de faturamento para do Simples Nacional?

O teto da receita bruta anual de uma organização enquadrada no Simples Nacional era de 4,8 milhões de reais em 2020. A conta é feita levando em consideração os últimos 12 meses de faturamento bruto da companhia, sem os descontos.

Quais as vantagens do Simples Nacional?

As empresas costumam escolher o Simples Nacional pela cobrança simplificada dos diversos impostos que devem ser pagos. Essa cobrança é feita por uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Outro benefício é que o regime traz tabelas de alíquotas de redução de impostos, que são calculadas de acordo com o faturamento da organização.

Por fim, vale comentar que a contabilidade costuma ser simplificada. Há menos declarações a serem feitas se comparado com os outros regimes existentes. Isso acaba facilitando muito a rotina e a gestão dos empreendedores.

O Simples Nacional costuma ser o regime de tributação preferido dos empresários por causa de suas facilidades e vantagens, principalmente em relação aos outros regimes.  No entanto, há certos requisitos e obrigações que devem ser seguidas para poder optar por ele – o que exige uma análise profunda das regras e do negócio em si antes de fazer essa opção.

Por isso, caso tenha dúvidas sobre o assunto, vale a pena consultar um profissional especializado – como um contador – para lhe ajudar a entender melhor suas possibilidades!

Gostou do artigo? Veja agora como comprar artigos para blog e fazer a autoridade e visibilidade da sua empresa crescer no meio digital!