Se você pretende iniciar um negócio, precisa conhecer os tipos de empresa e tipos societários existentes. Afinal, existem regras empresariais que determinam como um negócio pode operar, quais são as responsabilidades dos sócios e o regime tributário aplicado.
Portanto, para abrir uma empresa, é preciso escolher o tipo mais adequado para os seus objetivos com o negócio. Determinando a espécie correta, você reduzirá custos, economizará tempo e adotará o procedimento mais benéfico para sua realidade.
Quer saber quais são os tipos de empresa existentes no Brasil? Então continue a leitura deste conteúdo e aprenda!
Quais são os tipos de empresa no Brasil?
A divisão em tipos de empresa ocorre conforme as necessidades dos donos e as regras legais sobre o assunto. Dessa maneira, eles podem se distinguir conforme o número de sócios, a divisão do capital, a responsabilidade das pessoas físicas etc.
A seguir, você encontrará os principais tipos de empresa no Brasil e um descritivo de cada uma delas. Confira!
MEI
A sigla MEI significa microempreendedor individual. Ele é um tipo de empresa que costuma ser escolhido por pessoas que trabalham por conta própria. Assim, o MEI é bastante utilizado para a formalização, facilitando o pagamento de tributos e permitindo emitir notas fiscais.
O procedimento de abertura e para manutenção do negócio é desburocratizado. Ele pode ser feito pela internet, conforme as regras da prefeitura de cada cidade.
Além disso, os tributos pagos são combinados em apenas um documento de arrecadação, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Contudo, existem diversos requisitos para criar um MEI. Primeiramente, só pode haver a contratação de um empregado — qualquer pessoa capaz com mais de 16 anos. Além disso, há um limite de faturamento anual, que era de R$ 81 mil em 2024.
Por fim, há atividades que não podem ser enquadradas como MEI, conforme a tabela de permissão do Simples Nacional.
Eireli
A Eireli é outro tipo de empresa composta por apenas um sócio, como o MEI. A sigla significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Esse tipo é bastante parecido com a Sociedade Ltda., que você aprenderá adiante — a principal diferença é a presença de apenas um sócio.
Em relação às distinções entre Eireli e o MEI, é preciso ficar atento a pontos importantes. Para abrir uma Eireli, o empreendedor deve integralizar um capital social de, pelo menos, 100 salários mínimos.
Todo esse valor deve ser investido na empresa. Ainda, por ser de responsabilidade limitada, há uma separação entre os bens do negócio e patrimônio pessoal do sócio.
Caso ocorra uma execução de valores da empresa por credores, por exemplo, apenas o patrimônio da Eireli será atingido. Isso significa que o sócio não deve arcar com esse pagamento com seus bens pessoais.
Sociedade Empresária Ltda.
A Sociedade Empresária Limitada (ou Ltda.) é uma das sociedades mais comuns no Brasil, tendo em vista as suas vantagens em relação a outros tipos de empresas.
Esse tipo de empresa é composto por dois ou mais sócios que montam um capital social para o negócio. Esse recurso é utilizado nas operações do empreendimento e, depois, se ocorrer como o esperado, ele começará a gerar lucro.
Todo o capital da empresa está limitado ao próprio negócio (daí o nome sociedade limitada). Como você viu, isso significa que há uma separação entre os bens do negócio e dos sócios.
Desse modo, caso a empresa tenha uma dívida, o débito sempre será cobrado apenas do capital do negócio — e não das pessoas físicas. Entretanto, a regra pode ser quebrada se os sócios utilizarem a empresa para fraudar credores ou confundirem as contas empresariais e pessoais.
Vale saber que os sócios das sociedades limitadas podem ser alterados a qualquer momento. Desde que o contrato social seja atualizado, é possível se desvincular da companhia ou incluir mais um participante sem problemas.
Empresário individual (EI)
Em contraponto às Sociedades Empresariais Limitadas, há o Empresário Individual. Esse é um tipo de empresa composta apenas por seu dono. Ele não pode ser chamado de sócio, já que não há outros participantes do negócio.
A principal diferença para a Eireli é que, nesse tipo empresarial, o empreendedor não pode separar seus bens pessoais do patrimônio da empresa. Logo, se houver cobranças de dívidas do Empresário Individual, o próprio empreendedor responderá pelos valores.
SLU
SLU é a sigla para Sociedade Limitada Unipessoal. Ela foi criada em 2019 pela Lei da Liberdade Econômica, cujo principal intuito foi desburocratizar a criação e a manutenção de pequenas empresas.
Esse tipo de empresa também tem muita semelhança com o EI, a sociedade limitada e a Eireli, mas há distinções relevantes. Diferentemente da Eireli, a SLU não necessita que o empreendedor invista um valor mínimo no capital social da empresa.
Dessa forma, quem não tem capital suficiente para uma Eireli pode optar por esse tipo de empresa. A principal diferença para a sociedade limitada é a possibilidade de ter apenas um sócio. Portanto, não é preciso montar uma sociedade propriamente dita, mas sim abrir uma empresa sozinho e sem investir o capital necessário.
Sociedade Anônima
Por fim, vale a pena conhecer as Sociedades Anônimas, conhecidas como SA. Nesse tipo de empresa, a participação dos sócios é dividida em ações da companhia, dando a eles os direitos e responsabilidades ao número de papéis.
Então os sócios são, na verdade, acionistas da empresa. Ademais, há plena liberdade para a compra e venda dessas ações. Por isso, elas são chamadas de sociedades anônimas — tendo em vista que os sócios e as participações mudam constantemente.
As SA podem ser de capital aberto — aquelas que têm suas ações negociadas em bolsa de valores para qualquer interessado. Mas elas também podem ser de capital fechado, com as ações apenas entre os sócios já existentes ou convidados.
Agora você já sabe quais são os principais tipos de empresa no Brasil e suas características. Para escolher um deles, é necessário avaliar os objetivos do seu negócio, o capital social e o número de sócios — trazendo mais efetividade para seu negócio.
Ficou com dúvidas sobre os tipos de empresa ou tem uma sugestão? Então compartilhe conosco nos comentários!
