Muitas pessoas querem empreender, mas não sabem ao certo por onde começar. De fato, esse primeiro momento pode ser desafiador. Logo, é necessário conhecer as melhores alternativas para dar início à sua jornada — como entender o que é MEI.
Esse é um registro bastante útil para quem tem a intenção de dar os primeiros passos em um empreendimento. Contudo, para conseguir se enquadrar nessa categoria empresarial, é preciso cumprir determinados requisitos, além de realizar um procedimento de cadastro.
Neste artigo, você entenderá o que é MEI, quais são suas vantagens e como criar a sua empresa para começar a empreender.
Boa leitura!
O que é MEI?
O MEI (microempreendedor individual) consiste em um enquadramento empresarial criado em 19 de dezembro de 2008 pela Lei Complementar 128. A norma foi editada com o intuito de incentivar a formalização dos profissionais que trabalham como autônomos.
Na época em que a lei foi editada, era comum que diversas pessoas que exerciam diferentes serviços deixassem de fazer a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ausência de pagamento ocorria, principalmente, porque esse custo era considerado alto. Contudo, isso fazia com que os prestadores de serviços deixassem de ter acesso a importantes direitos de seguridade social.
Além da lei de 2008, outro fator que intensificou a busca pela modalidade empresarial MEI ocorreu em 2017. Nesse momento, foi aprovada uma Reforma Trabalhista que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A partir dela, foram ampliadas as possibilidades de contratação de prestadores de serviços por empresas. Com o maior leque de oportunidade para trabalhos autônomos, a abertura de MEIs começou a crescer bastante, uma vez que muitos viram a possibilidade de ampliar seus ganhos.
Quais as vantagens de ser MEI?
Agora que você entende o que é um MEI, vale a pena conhecer algumas das vantagens de ser enquadrado nesse modelo empresarial. Afinal, existem diversos benefícios para esse tipo de trabalhador.
Acompanhe, a seguir, os principais!
Baixo custo de tributos
Uma das principais vantagens de ser MEI é ter acesso a um CNPJ, podendo prestar serviços com nota fiscal sem ter que pagar valores altos em tributos. A partir do momento em que você é enquadrado nessa categoria, basta pagar uma parcela mensal para ter acesso a todas as possibilidades do MEI.
Contudo, é importante notar que o valor a ser pago na mensalidade pode variar de acordo com a atividade exercida. Mas ele ainda se mantém fixo e baixo, especialmente quando comparado a outros formatos de registro empresarial.
Cobertura previdenciária
Quem abre um MEI passa a ter acesso a diversas coberturas previdenciárias, garantindo mais segurança e tranquilidade.
Alguns dos principais benefícios que o microempreendedor individual pode acessar são:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez;
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- pensão por morte;
- auxílio-reclusão.
Apoio do Sebrae
Além do baixo custo e do acesso aos benefícios previdenciários, o MEI conta com o apoio do Sebrae em diversas situações. Você pode, por exemplo, ter auxílio da instituição para aprender a elaborar um plano de negócio.
Também é possível aprimorar as maneiras como você negocia, estabelece preços e condições nas compras de mercadorias para revenda etc. Essa é uma forma interessante de crescer dentro de sua área de atuação, principalmente para quem está começando.
Crédito facilitado
Outra importante vantagem é que o empreendedor com o registro MEI tem direito a crédito facilitado, com taxas mais atrativas, principalmente em bancos públicos. Essa é uma postura adotada pelo Governo para incentivar os microempreendedores.
Alguns exemplos de instituições que costumam oferecer facilidades para MEIs são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Regionalmente, outras instituições podem adotar essa política. O ideal é pesquisar sua localidade para saber as opções disponíveis.
Possibilidade de ter um empregado
Por fim, o MEI pode contratar até um empregado, recebendo até um salário mínimo ou o piso da categoria, para auxiliar na execução de seus trabalhos. Contar com um colaborador devidamente registrado é um passo fundamental para quem deseja ampliar o empreendimento no futuro.
Qual o passo a passo para se tornar um MEI?
Depois de compreender o que é MEI e quais as vantagens dele, é hora de entender como funciona o passo a passo para abrir a sua empresa.
Acompanhe!
Atender às condições de um MEI
O primeiro passo para abrir seu MEI é verificar se você se enquadra nas condições necessárias. As principais são não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, exercer as atividades permitidas no MEI e faturar no máximo o teto da modalidade por ano.
Fazer seu cadastro no Portal do Empreendedor
Se você se enquadra nos critérios de um MEI, é preciso criar sua conta no portal do Governo. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e se cadastrar. Clique em “formalize-se” e informe os dados de sua conta gov.br, autorizando o acesso a seus dados.
Definir seu nome fantasia e atividades
Assim que seu cadastro no Portal do Empreendedor estiver efetivado, você poderá criar sua microempresa individual. Para tanto, informe o nome fantasia dela e selecione as atividades que serão realizadas.
É preciso selecionar uma atividade principal, sendo possível escolher outras secundárias. Além disso, é necessário informar o lugar onde você atuará: em casa, endereço comercial, ambulante etc. Posteriormente, informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde a empresa funcionará.
Emitir o CCMEI
O último passo é emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O documento comprova sua inscrição enquanto MEI, com CNPJ e número de registro na Junta Comercial.
Antes de concluir o procedimento, você deve ler atentamente todas as informações indicadas. Desse modo, você garante que tudo foi realizado de forma adequada, evitando problemas futuros.
Você entendeu o que é MEI? Esse é um enquadramento empresarial que oferece diversos benefícios para o microempreendedor. Como foi possível notar, o processo para se enquadrar nessa categoria é bastante simples. Portanto, siga o passo a passo e comece a empreender agora mesmo!
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