Escolher o regime de tributação ideal para a sua empresa é essencial e precisa ser feito com muita sabedoria. Afinal, é isso que definirá como seu negócio deverá pagar tributos ao poder público.

Esse assunto, muitas vezes, passa despercebido e pode confundir diversos empreendedores. Mas a verdade é que não é tão complicado assim.

Entenda mais sobre esse assunto e conheça os tipos de regime de tributação que sua empresa pode escolher!

O que é regime de tributação?

Em poucas palavras, regime de tributação pode ser conceituado como um sistema que define o modo de cobrança de impostos de cada companhia.

Tal regime é determinado de acordo com a quantidade de dinheiro obtido pelo empreendimento. Além do faturamento, a escolha do regime depende também do tipo de negócio.

Felizmente, não é complicado escolher um regime deste tipo, pois existem poucos disponíveis no mercado. Entenda melhor no tópico seguinte.

Quais são os tipos de regime de tributação?

Há três tipos de regime de tributação no país: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Saiba um pouco mais sobre cada um deles abaixo:

1. Lucro Real

O Lucro real é um regime tributário bastante utilizado por empresas multinacionais e grandes corporações, em sua maioria. Nesse caso, os tributos são calculados levando em consideração o lucro líquido do período de apuração, envolvendo tanto descontos quanto valores adicionais.

Para ter esse valor apurado, a firma precisa saber calcular corretamente seu lucro atingido em um determinado período para avaliar dois impostos: o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Dessa maneira, os encargos devidos aumentam ou diminuem de acordo com a apuração. Caso haja prejuízos durante o ano, a companhia fica isenta do pagamento de impostos.

Importante atentar-se que, nesse regime, estão englobados o PIS, Cofins e o Imposto de Renda e Contribuição Social. Entretanto, o regime não é cumulativo para o PIS e o Cofins.

No regime de Lucro Real, a corporação precisa apresentar seus registros financeiros e contábeis na Receita Federal.

2. Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um estilo de tributação mais simples que o anterior para determinar a base de cálculo do IRPJ e CSLL. Pode ser adotado por firmas que não têm como obrigação apurar o lucro real.

Nesse regime de tributação, a apuração do IRPJ e CSLL possuem uma base de cálculo fixada na legislação, bem como uma margem de lucro diferente para cada tipo de empreendimento.

Essa margem pode variar entre 1,6% a 32% e depende da atividade que a empresa exerce.

É necessária muita cautela ao escolher o Lucro Presumido, pois os negócios correm o risco de ter que pagar mais impostos do que realmente devem. Isso porque eles são calculados sobre um valor pré definido. O PIS e o Cofins deverão ser arrecadados de forma cumulativa.

3. Simples Nacional

Esse talvez seja um pouco mais conhecido. O Simples Nacional surgiu em 2006 com o intuito de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Instituído pela Lei Complementar 123 de 2006, propicia um tratamento diferente e muito mais simples para esses pequenos empreendedores.

As alíquotas podem variar de 4% a 22,9% e são divididas em seis grupos, que contemplam diversos ramos e atividades econômicas.

A opção pelo Simples Nacional costuma ser a mais adequada para negócios com faturamento até 4,8 milhões de reais, mas isso não é regra.

Como escolher o regime tributário mais adequado para minha empresa?

Escolher o regime ideal evitará seu negócio de pagar os impostos incorretos, bem como pagar menos ou mais do que devia ao Fisco.

Apesar de existir essas três modalidades, isso não significa que todo tipo de empreendimento pode optar por qualquer uma delas, pois há uma série de regras a serem seguidas. Contudo, o Lucro Real é o único que aceita ser enquadrado em qualquer CNPJ, mas é considerado o mais complexo. 

Há regras e restrições para se enquadrar no Lucro Presumido e muito mais para se qualificar para o Simples Nacional. Em outras situações, a empresa deve aceitar se colocar pelo Lucro Real por obrigação.

Antes de fazer a escolha, deve-se atentar às regras da legislação, seu tipo de empresa e diversos outros quesitos que podem colaborar em uma melhor decisão. Logo, analise com calma para fazer a melhor escolha.

Além disso, pode ser interessante (ou até essencial) contar com a ajuda de um contador ou Escritório de Contabilidade para isso. A escolha acaba envolvendo a análise do lucro, cálculos, tipo de companhia e questões relacionadas a contas e impostos.

Quais cuidados devem ser observados na hora de escolher o regime tributário?

No momento da escolha, pode ser necessário conversar com profissionais sobre o assunto, como contadores ou até advogados especialistas em Direito Empresarial ou Tributário.

Vale ressaltar que uma má escolha pode prejudicar a empresa, fazendo-a ter problemas com o fisco ou até pagar a mais ou a menos do que deveria. Em situações mais graves, pode até ocasionar o fechamento do empreendimento!

Por isso, é importante avaliar com muita atenção às exigências e obrigações de cada um dos regimes, bem como as características do seu negócio, como a atividade, previsão de lucro, dentre outros.

Verifique também despesas operacionais, como salário de funcionários, compra de equipamentos, serviços terceirizados, etc. Esses fatores também podem ser utilizados na base do cálculo de alguns tributos.

Quando é o momento de mudar o regime de tributação do meu negócio?

Alterar o regime tributário da empresa pode ser possível, dependendo do caso. Além disso, em certos momentos, pode parecer mais vantajoso.

Entretanto, essa alteração pode ser feita apenas após o fim do exercício fiscal e de acordo com as obrigações de cada regime. Para isso, no período de balanço patrimonial e planejamento do ano seguinte da empresa, reserve um tempo para avaliar o planejamento tributário da companhia.

Nessa oportunidade, verifique o regime escolhido e considere possíveis mudanças. Como há diversos pontos que você deve ponderar, faça isso com atenção, analisando cada detalhe e as regras de cada regime.

Escolher o regime de tributação ideal para sua empresa pode ser difícil, e deve ser feito com muita cautela e responsabilidade. Para evitar possíveis erros, pode ser necessário até contar com ajuda de especialistas.  Portanto, verifique as regras de cada um dos tipos, estude seu negócio a fundo e faça a escolha correta!

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