Você já ouviu falar em protesto nacional? Esse é um tipo de negativação do nome que pode trazer diversos problemas para quem é protestado, ao mesmo tempo em que pode ajudar as empresas na recuperação de crédito.

Logo, aprender o que é um protesto, como ele funciona e as principais regras sobre o assunto é essencial. Com essas informações você poderá avaliar a legalidade da medida e adotar as melhores estratégias para realizar o processo ou limpar o seu nome, por exemplo.

Confira a seguir o que é o protesto nacional, como descobrir sua origem e como fazer a consulta para liberar o nome!

O que é um protesto nacional?

Antes de saber como limpar o nome ou como consultar um protesto, é fundamental entender o que que ele significa. Trata-se do ato de dar publicidade a uma dívida, comprovando a inadimplência de uma pessoa física ou jurídica.

Ou seja, ele se destina a demonstrar aos órgãos competentes que uma pessoa ou empresa é devedora de um título de crédito ou outro documento que possa sofrer o protesto. Como esse é um ato formal, apenas pessoas autorizadas podem realizar o protesto.

Na prática, quem faz a inscrição do protesto é o tabelião do Cartório de Notas competente. Esse agente público tem a responsabilidade legal e a garantia de boa-fé para realizar o procedimento.

Para tanto, o credor de uma dívida deve comparecer ao cartório e comprovar o atraso do pagamento por meio de documentos. Logo, é preciso ter um contrato ou um título executivo que viabilize essa comprovação.

Existem diversos títulos que podem ser protestados. Os principais exemplos são:

• contratos de aluguel;
• contratos de prestação de serviços em geral;
• boletos;
• cheques;
• sentenças judiciais não cumpridas.

O tabelião responsável analisará os documentos e verificará a veracidade do atraso. Se todos os requisitos legais estiverem preenchidos, ele procederá o protesto. Dessa forma, ele fica gravado no sistema do órgão e é enviada uma notificação aos envolvidos.

Como o protesto é nacional, qualquer pessoa no Brasil que procurar pelo nome do devedor para se certificar dessa situação, poderá verificar que ele está protestado. Isso é uma maneira de comprovar o atraso de forma pública e resguardar o direito de crédito do credor.

Quais são os efeitos do protesto nacional?

Agora você entendeu que o protesto é uma maneira de dar publicidade à dívida e garantir os direitos creditórios do credor. Mas quais são os efeitos esperados quando ocorre o protesto nacional de um título de crédito?

Para o devedor, isso gera a negativação do nome, o que pode impedir o acesso ao crédito em empresas e instituições financeiras. Logo, o procedimento pode incentivar que ele busque formas de regularizar o débito.

Já para o credor, o protesto auxilia no processo de cobrança e pode ajudar em uma eventual ação judicial, servindo como prova formal do débito. Ou seja, ele entrará com o processo e utilizará a comprovação de protesto para conseguir seus direitos, como o arresto, apreensão de bens etc.

Ademais, o protesto também é muito importante para as instituições que fazem operações de crédito, como bancos e cooperativas. Afinal, elas oferecem empréstimos e financiamentos para seus clientes, então é fundamental saber a capacidade de pagamento deles.

Nesse sentido, os possíveis credores costumam realizar pesquisas em cartório para saber quem está com o nome protestado. Dessa maneira, é possível fazer uma melhor avaliação de crédito antes da aprovação dos contratos para seus clientes.

Como descobrir a origem do protesto?

Depois de saber o que é o protesto em cartório e seus principais efeitos, é preciso entender como descobrir a sua origem. Ele é sempre realizado em um cartório competente nos termos da lei, mas a localidade pode variar de acordo com o credor.

Pesquisar cada cartório para descobrir a origem do registro de protesto não é uma tarefa realista. Afinal, cada cidade pode ter diversos cartórios, e há muitos órgãos em todo o país que podem fazer o registro de protesto.

Considerando isso, uma maneira mais prática para realizar essa pesquisa é a consulta de CPF por meio de instituições de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. Elas são empresas privadas que prestam serviço de cadastro de inadimplentes.

Portanto, essas instituições têm convênios com todos os cartórios do Brasil para incluir em seu banco de dados as informações sobre devedores. O SPC e o Serasa também fornecem aos cidadãos uma espécie de consulta pública sobre sua situação cadastral.

Com isso, apresentando apenas o CPF, é possível descobrir se há um protesto em seu nome. Se houver, você também pode descobrir a origem, em que cartório ele foi registrado e em relação a qual título de crédito ele se refere.

Qual é a diferença entre protesto e negativação?

Você percebeu que a pesquisa de protestos pode ser feita por meio de plataformas como o SPC e o Serasa. Por isso, é comum confundir o protesto em cartório com a negativação do nome nesses sistemas de proteção ao crédito.

No entanto, eles não são sinônimos. A negativação do nome é um ato privado. Ou seja, as empresas que realizam esse serviço não são públicas, e elas vendem os seus serviços para os interessados.

Ainda, a negativação do nome nesses cadastros de proteção não tem efeitos jurídicos. Com isso, ela não pode ser utilizada como prova da inadimplência como o protesto. Ainda, legalmente, a negativação não impede o devedor de realizar outros negócios jurídicos — embora a informação possa ser usada em avaliações de crédito.

Contudo, ao protestar uma dívida em cartório, é comum que o órgão já notifique o SPC e o Serasa sobre essa situação. Desse modo, além de ter o nome protestado, o devedor ficará negativado no cadastro de inadimplentes.

Como dar baixa no protesto nacional?

Após conhecer todos esses detalhes sobre o protesto, é preciso saber como dar baixa nesse registro. Vale ressaltar que a responsabilidade de requerer o cancelamento do protesto é do próprio devedor.

A primeira forma de fazer isso é por meio do pagamento ou renegociação da dívida. Para tanto, o devedor deve requerer a certidão de protesto junto ao cartório e fazer o pagamento da dívida com o credor. Com o comprovante em mãos, basta demonstrar o pagamento e requerer a baixa.

Por outro lado, se o devedor considera que a cobrança é ilegal ou não é devida, ele pode propor um processo judicial. A partir dessa ação é possível comprovar que o protesto foi ilegal e o próprio juiz mandará um ofício para cancelar o cadastro.

Entendeu como funciona o protesto nacional e seus efeitos? Como você viu, ele traz consequências importantes para os cidadãos, exigindo atenção em relação às cobranças para regularizar a situação. Ademais, as empresas podem utilizar o protesto como forma de auxiliar a cobrança de dívidas.

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