Todo empreendedor sabe da existência do Direito Tributário, mas poucos ouviram falar no Direito Financeiro. Você entende sobre o assunto?
Saber os impostos que devem ser recolhidos é essencial, mas entender como o Estado utiliza esses recursos também é importante. Afinal, os tributos que empresários pagam também servem para fazer a máquina pública funcionar.
Então, que tal saber mais sobre o tema? Continue a leitura para entender o que é o Direito Financeiro e veja por que vale a pena conhecer melhor o assunto.
O que é Direito Financeiro?
Direito financeiro, segundo Luiz Emygdio F. da Rosa Júnior, “é o ramo do Direito Público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira e que se estabeleceram entre o Estado e o particular”.
Em outras palavras, trata-se de um ramo do Direito que estuda a atividade financeira do Estado do ponto de vista jurídico.
Para que serve o Direito Financeiro?
Esse ramo jurídico tem o intuito de guiar a atividade financeira e regulá-la juridicamente. Busca investigar e analisar os fenômenos financeiros ligados a obtenção de dinheiro público que podem ser motivos de tributos.
Seu objeto principal – que é a atividade financeira do Estado – se desdobra em receita, despesa, crédito público e orçamento. Logo, é uma área que busca tratar de orçamentos para limitar receitas e despesas em um determinado exercício financeiro.
O foco do Direito Financeiro é atender às necessidades públicas do Estado.
Qual a diferença entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário?
Agora você já sabe o que é e para que serve o Direito Financeiro. Contudo, é importante ter em mente que Direito Financeiro e Direito Tributário são sinônimos.
O Direito Financeiro é “o corpo” e o Direito Tributário atua como se fosse “as mãos arrecadadoras dos tributos”. Logo, este último é uma ramificação do primeiro.
Para não confundi-los, lembre que o Direito Financeiro estuda a atividade financeira na totalidade, sendo que o Direito Tributário é apenas um dos tópicos analisados.
O objeto material desse último é somente a tributação. Enquanto o primeiro trata do dinheiro do ente público, o último se delimita a arrecadar os tributos dos particulares.
Ainda, é possível analisá-los sob o ponto de vista da relação entre o bem comum e do interesse privado. Se o Direito Financeiro busca a melhor utilização dos recursos arrecadados em prol do bem comum, o Direito Tributário é, por vezes, vinculado a uma ideia individual de retirada de dinheiro do bolso privado.
O que as empresas têm a ver com esse assunto?
Todo empreendedor, desde o momento em que decide ter um negócio próprio, sabe que deverá pagar impostos no decorrer da atividade empresarial.
Por mais que você conte com um profissional para a lidar com essa questão, é importante ter noção dos tributos que são arrecadados para evitar prejuízos econômicos ou com o Fisco.
É inegável que a esfera do Direito Tributário não deva ser negligenciada pelo empresário, uma vez que a não observância das regras pode, inclusive, ocasionar o fechamento do empreendimento, dentre outros problemas.
Mas, além de entender sobre a carga tributária, é interessante também ter noção de como o que é arrecadado é utilizado em prol do bem comum. Lembre-se que a má utilização dos recursos não afeta apenas a população em geral, mas também quem empreende.
Assim, o dono de um empreendimento que entende de Direito Financeiro – por pouco que seja – consegue ter noção do que é feito com os impostos que paga e como o Estado os repassa para a sociedade.
Dessa maneira, é possível ter um olhar crítico sobre o tema e avaliar como o Governo está atuando em relação à aplicação desse montante.
Gostou de saber mais sobre Direito Financeiro e sua importância para empresas e empreendedores?
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