Como fazer um contrato social para sua empresa?

O que é um contrato social?

Da mesma forma que todo nascimento de um indivíduo precisa ser documentado, quando uma nova companhia é aberta, também é necessário documentá-la. Logo, considere o contrato social como a certidão de nascimento da sua empresa.

Esse documento oficial conterá todas as informações do novo empreendimento, como o nome e os dados dos sócios, tipo de negócio e atividade que será exercida.

Além desses dados, precisa ser detalhado as regras para o funcionamento, administração e a função de cada sócio dentro da sociedade. Mais do que conter essas informações e identificar o tipo e as características, o contrato social servirá de base para resolução de conflitos, pois nele já deve constar os direitos e obrigações de cada um.

Esse documento precisa ser elaborado de forma clara e conter todos os requisitos pedidos em lei. Por esse motivo, pode ser necessário contar com a ajuda de um advogado especialista para evitar erros no momento de criá-lo.

Quais são os tipos de contrato social?

Depois de entender o que é e para que serve o contrato social de uma companhia, é importante deixar claro que esse documento muda conforme o tipo de empresa. Ou seja, cada tipo de contrato poderá ter versões e cláusulas diferentes de acordo com a legislação referente a cada categoria empresarial.

Além disso, lembre-se que esse tipo de documento vale apenas para as organizações. Negócios abertos por apenas um indivíduo poderá contar com versões equivalentes do documento.

Confira agora um pouco sobre algumas versões:

Sociedade Limitada (LTDA): contrato social padrão, pode ser alterado de acordo com a necessidade, como em caso de mudança de atividade;

Empresário Individual (EI): deve ser feito o Requerimento de Empresário. Ao contrário do primeiro, não pode ser alterado;

Microempreendedor Individual (MEI): deve ser emitido o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), muito parecido com o segundo citado;

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): deve ser feito o Ato Constitutivo. A legislação para EIRELI torna esse contrato um pouco diferente dos demais.

Esses foram apenas alguns exemplos. No entanto, tenha em mente que toda organização poderá precisar de algum tipo de certidão que comprove a sua criação.

O que difere de uma categoria para outra é a legislação específica de cada uma, bem como o tipo de formulário e as informações solicitadas.

Como fazer um contrato social?

Como visto, cada categoria tem suas particularidades que precisam ser lembradas. Entretanto, de forma geral, pode ser feito de forma simples. A dificuldade pode variar de acordo com o tipo e o tamanho do negócio.

Há modelos prontos na internet, mas ressalta-se que a ajuda de um profissional pode ser interessante. Um contador pode ajudar a entender certas cláusulas no momento de preencher o documento. No final, um advogado precisa assiná-lo.

De acordo com o artigo 997 do Código Civil brasileiro, algumas informações que precisam constar no contrato social são:

dados pessoais dos sócios: nome, estado civil, residência, profissão, dentre outros;

qualificação da sociedade: razão social, denominação, endereço, etc;

objeto social: descrição das atividades exercidas;

direito e obrigações de cada um dos sócios;

capital da firma, quota e participação de cada sócio;

administração e gestão da empresa.

Fazer um contrato social pode ser simples, mas exige atenção, principalmente pelo fato de que cada categoria tem suas características próprias.

O que importa é que esse documento é primordial para a existência, regularidade e funcionamento do seu negócio. Logo, ele precisa ser visto sempre como uma prioridade. E, por isso, você jamais deve esquecer de fazê-lo!